Termos de serviço
Termos de Uso e Condições de Venda
Estes Termos regulam o acesso à loja virtual ambiso.com.br e as condições de venda dos produtos nela ofertados por AMBISO, inscrita no CNPJ sob o nº 63.458.567/0001-26, com sede em Umuarama/PR, CEP 87504-470. A conclusão de um pedido implica a aceitação destes Termos. Nenhuma disposição aqui contida exclui ou limita direitos assegurados pela Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor, "CDC").
1. Cadastro e capacidade
1.1. A compra pode ser realizada com ou sem cadastro. O usuário cadastrado é responsável pela guarda de suas credenciais de acesso.
1.2. As compras são destinadas a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos ou devidamente assistidas ou representadas por seus responsáveis legais.
2. Preços, pagamento e formação do contrato
2.1. Os preços são expressos em reais (R$) e podem ser alterados sem aviso prévio. Prevalece o preço exibido no checkout no momento da conclusão do pedido.
2.2. O pagamento é processado pelo Mercado Pago, nas modalidades disponíveis no checkout.
2.3. O contrato considera-se formado com a confirmação do pagamento, comunicada por e-mail.
2.4. A AMBISO poderá cancelar o pedido em caso de indício de fraude, indisponibilidade de estoque ou erro material evidente de preço, hipótese em que o consumidor será comunicado e o valor pago será integralmente restituído.
3. Produção e entrega
3.1. Os produtos são estampados após a confirmação do pagamento e postados em até 48 (quarenta e oito) horas úteis.
3.2. O prazo de entrega é informado no checkout antes da conclusão do pedido e já contempla o prazo de postagem. As demais condições constam da Política de Frete e Entrega.
3.3. Compete ao consumidor informar endereço completo e correto. A devolução do pedido por endereço incorreto, incompleto ou por ausência de recebedor poderá ensejar a cobrança de novo frete para reenvio.
4. Troca, devolução e garantia
O direito de arrependimento (7 dias), a troca por tamanho ou modelo (7 dias, sendo a primeira sem custo de frete) e a garantia contra vícios (30 dias) são regidos pela Política de Troca e Devolução, que integra estes Termos.
5. Produtos personalizados
5.1. Ao enviar imagem, foto ou arte para confecção de produto personalizado, o consumidor declara deter os direitos necessários à sua utilização e assume responsabilidade por eventual violação de direitos de terceiros.
5.2. A AMBISO poderá recusar a produção de conteúdo que viole direitos de terceiros, a legislação vigente ou os bons costumes, com restituição integral do valor pago.
6. Propriedade intelectual
As estampas, textos, fotografias, vídeos, marcas e demais conteúdos do site pertencem à AMBISO ou a seus licenciadores e são protegidos pela Lei nº 9.610/1998 e pela Lei nº 9.279/1996. É vedada sua reprodução ou utilização comercial sem autorização prévia e por escrito.
7. Uso do site
É vedado: utilizar o site para fins ilícitos; tentar acessar sistemas ou dados sem autorização; interferir em seu funcionamento; utilizar mecanismos automatizados de coleta sem autorização; ou transmitir código malicioso.
8. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
9. Alterações
Estes Termos podem ser alterados a qualquer tempo. Aplica-se a cada pedido a versão vigente na data de sua conclusão.
10. Legislação e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor.
11. Contato
- WhatsApp: (44) 9 2002-5443
- E-mail: atendimento@ambiso.com.br
- Horário: segunda a sexta-feira, das 9h às 18h
Última atualização: 16 de outubro de 2026.
